John Locke

John Locke – Século XVII

- Desenvolve as bases do liberalismo Político – Ele é o ponto de partida do liberalismo político.
- Locke na sua teoria do conhecimento nega o conhecimento inato e enaltece empirismo. O conhecimento humano é profundamente dependente da experiência. O conhecimento origina-se da experiência. Quando nascemos somos iguais a uma folha em branco, paulatinamente é que o conhecimento vai se formando com base em experiências e nas demais atividades sensoriais. Teoria da tábua Rasa.

Estado de Natureza

Da mesma maneira como Hobbes menciona as expressões estado de natureza e estado civil, Locke o faz, porém, entendo essas expressões de modo diferente. Para Locke o estado de natureza não é belicoso como o de Hobbes. O Estado civil, o contrato social, surge como aperfeiçoamento do estado natural, e não como forma de se limitarem as liberdades infinitamente largas dos indivíduos. Todavia, o ponto em comum de ambos é que só o estado de natureza não basta.

Há limites para o exercício de toda e qualquer liberdade, apontados por Locke, quais sejam: não destruir a si mesmo, não maltratar qualquer outra pessoas, não roubar ou espoliar os bens de que os outros se servem. O estado de natureza é regido pela lei da natureza que, na teoria de Locke, é a lei da razão; Locke aponta que estado de natureza e estado de guerra foram confundidos por muitos autores. A falta de um juiz, ou de uma autoridade investida de poder decisório, é a causa da formação de um estado de guerra. Se se é violentado, se se é molestado, e não se pode recorrer a uma autoridade que profira um julgamento, então, cada qual sente-se no direito de fazer guerra a seu agressor. Potencialmente forma-se condição em que a violência pode-se instaurar e dar início a um estado de guerra.

É a ausência de um juiz que define o estado de guerra e é dessa violência instaurada que surge a necessidade de deixar o estado de natureza.

1) Condição moral neutra – Não é naturalmente bom e nem mal, nas dificuldades aparecem as habilidades distintas.
2) Necessidades materiais levam ao desenvolvimento das habilidades distintas. Laborais (trabalho) e intelectuais (estratégias).
3) As habilidades melhores formam campo para a existência da desigualdade (+ bens acumulados)
4) Sentimentos. Mais hábil (medo), menos hábil (cobiça).
5) Ausência de um juiz – Instauração do estado de guerra, isso faz com que os homens se submetam ao estado (contrato).
6) Necessidade de garantir a manutenção dos “direitos inalienáveis” – VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE.
7) Pacto Social – Estado. Cada homem abre mão de uma parte da sua liberdade. Assim todos os homens usufruem de proteção de seus direitos inalienáveis.

Senhores é bom lembrar-se de algumas coisas: Locke representa nesse momento o ideal de uma classe em franca expansão no cenário político e econômico europeu: a burguesia. Estado é liberal porque não se mistura na economia, é o estado mínimo, que não intervém na economia.

Todo mundo se apropria do que é da natureza. “a propriedade como direito natural”. Igualdade: todos têm o direito de explorar a natureza e ter dela o que quiser. Com o passar do tempo começa-se a ter problemas, porque as pessoas passam a tomar as coisas e não querem trabalhar para ter as coisas, aí celebra-se o contrato social, como modo de garantir os direitos naturais. A partir daí nomeia-se uma autoridade para garantir esses direitos, ou seja, uma autoridade com poder para garantir o direito de propriedade. E assim, essa autoridade garante o respeito através do monopólio.

Locke descentraliza a idéia de poder, tal pensamento é importante no contexto pós-medieval, ou seja, limitar o poder do governante e dar soberania ao povo. Para Locke, os homens primitivos se uniram em comunidades e criaram um Estado a que todos obedeciam.
Locke concordava com a idéia de que o Estado deveria ser organizado a partir do consenso (do acordo entre os cidadãos). Mas ele rejeitava a submissão total do indivíduo ao Estado. Para Locke o Estado tinha sido criado por um acordo entre os homens, portanto, os indivíduos tinham o direito de se rebelar contra a opressão.

Locke é considerado um dos pais do liberalismo político (liberalismo= liberdade). O ESTADO NÃO PODE SUFOCAR AS LIBERDADES INDIVIDUAIS. Cada pessoa tem o direito de escolher suas próprias idéias religiosas, políticas ou filosóficas, defender suas convicções.
Os liberais acreditam que o direito à propriedade é a garantia da liberdade individual, o indivíduo só é livre a partir do momento que ele tem uma propriedade e pode fazer dela o que bem entender, porém esta liberdade tem um limite, ou seja, a minha liberdade não pode sufocar, prejudicar a liberdade do outro, essa liberdade de Locke significa o respeito à lei democrática.

Para Locke, os governos só existem para:

- Atender aos interesses individuais
- Os cidadãos têm o direito de colocar outros homens no governo
- Os homens responsáveis pelo governo são escolhidos por meio do voto
- A lei deve ser a mesma para todos
- A lei deve representar a vontade da maioria dos cidadãos

Sociedade civil: O Estado civil é considerado por Locke o estado em que se deixa o estado de natureza, para fundar-se as condições do convívio social sob o amparo das autoridades que decidem os conflitos e julgam as pendências que, no estado de liberdade pré-social, descambariam no estado de guerra, um aperfeiçoamento do estado de natureza.

Para Locke existe uma divisão dos três poderes:
Legislativo: elaborar as leis
Executivo: executar as leis
Judiciário: julgar conflitos e divergências que houver em sociedade

Legislativo, Executivo e Judiciário. Para Locke, o Poder Legislativo é o mais importante, pois através dele são elaboradas as leis. A soberania estabelece objetivos que se quer alcançar, é o poder incomparável e incontrastável (irrecusável), existente no Estado por intermédio do qual são elaboradas as metas e regras a serem cumpridas e alcançadas por governantes e governados.

Locke, a bem de defender o Estado liberal, defende um Estado que se baseia no governo das leis. A semelhança desse Estado liberal com o atual é que hoje continua sendo um estado com poder político centralizado, mas com órgãos distintos, legislativo, executivo e judiciário. Mudou a titularidade da soberania, hoje é um governo popular e se é governo do povo, tem que basear na vontade popular.

Para Locke, o Estado de Natureza é regido pela lei da razão e o Estado Civil instaura-se como forma de evitar o Estado de Guerra, enquanto que para Hobbes, o Estado de Natureza é o Estado em que as liberdades se confrontam, gerando a guerra de todos contra um, pois o homem é o lobo do homem. Para Locke, os direitos e poderes populares são irrenunciáveis ou inalienáveis, ou seja, o povo tem o direito de escolher.

O direito à resistência seria o direito do povo de se opor ao exercício ilegal do poder, para a deposição do governo rebelde. Direito este legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para libertar-se do domínio de um outro país. Para Locke, a legitimidade do poder conferida ao legislativo decorre do consenso em gerar a sociedade civil, cabendo ao consenso deliberar a ilegitimidade do abuso do Poder Legislativo, ou seja, quando há abuso de poder por parte daqueles que estão investidos da autoridade legislativa, estes são destituídos de seus cargos e funções e o poder soberano retorna ao povo que irá legislar para constituir um novo governo.

O pensamento de Locke de que ninguém está submetido a outro poder senão naquele contido ou previsto em lei. O que caracteriza a constituição de todos os Estados Democráticos de Direito, que se governa com base no princípio da legalidade. Este pensamento de Locke contribuiu na formação do Estado contemporâneo.

Comentários Finais

É bom relembrar que todos os poderes aqui estão submetidos ao poder legislativo (principio da legalidade).

Locke foi o teórico da revolução gloriosa em que a Inglaterra abandonou o absolutismo e adotou o regime político LIBERAL, onde o rei tinha que se submeter ao PARLAMENTO.

Edson Lariucci
Monitor da Disciplina “História das idéias Políticas”
edsonlariucci@hotmail.com
http://monitoriacienciapolitica.blogspot.com/