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sábado, 15 de agosto de 2009

Hobbes e Locke - Diferenças e semelhanças


Tema: Teoria das Formas de Governo - Hobbes e Locke



Apesar de Hobbes e Locke adotarem a mesma estrutura filosófica, vale ressaltar que ambos viveram momentos históricos diferentes, o que contribuiu para que cada um pensasse de forma diferente os mesmos passos.

1. Quais foram os principais aspectos históricos que influenciaram respectivamente Hobbes e Locke?

- Reformas; Hobbes: Disputas religiosas e entre o Parlamento e o Rei;
- Locke: Revolução Gloriosa

INGLATERRA
- REFORMA RELIGIOSA - Da mesma forma que o Renascimento Cultural contribuiu para marcar o fim da Idade Média, o Renascimento Comercial, o fim do feudalismo e o início do mercantilismo, assim a reforma marcou a ruptura definitiva entre o poder da Igreja na esfera do Estado.
- PERÍODO ANTERIOR (ESTADO x IGREJA) - Na Idade Média, vimos que o poder da Igreja
predominava. A Igreja sustentava o feudalismo e era grande proprietária das terras. Já no final da Idade Média, como o Renascimento aflorou em todas as esferas, acabou por influenciar também a religião. A estrutura da Igreja não estava acompanhando o desenvolvimento econômico-social, além do que a formação dos Estados Modernos, estava intensificando o poder do rei que se igualava cada vez mais ao da Igreja. A influência dos papas e as terras da Igreja começaram a ser questionados por esses reis em ascensão.
- ABSOLUTISMO - Em um primeiro momento, o absolutismo (na Inglaterra de Elizabeth I) contribuiu para o processo de transição entre o feudalismo e o mercantilismo (conseqüência da expansão comercial e da formação dos Estados Modernos), pois as empresas marítimas e as indústrias nascentes eram protegidas pelo governo.
- ANGLICANISMO - Com a separação entre a Igreja e o Estado, desde Henrique VIII, a Inglaterra conheceu o auge do mercantilismo e do desenvolvimento comercial, período no qual o absolutismo também se consolidou, principalmente nas mãos de Elizabeth I, filha de Henrique VIII que estabeleceu o anglicanismo associado ao absolutismo e que se manteve com seus sucessores.

HOBBES
- VIDA E OBRA - Hobbes nasce no final do reinado de Elizabeth I (em 1588). Seu pai era rude e sem muita educação, motivo pelo qual foi levado a ser criado com seu tio pastor. Só então pode ter uma boa educação. Depois que ele terminou os estudos começou como a trabalhar como preceptor de filhos de nobres ricos, ou seja, ele convivia com a nobreza e dependia dela.
- PARLAMENTO x REI - Já na vida adulta, vivida sobre o reinado de Carlos I (quando inclusive foi tutor do filho do rei, o futuro Carlos II), ele se viu no meio das lutas entre o Parlamento e o poder real. Naquela época havia uma série de facções protestantes que tinham representantes no Parlamento. Na verdade, essas facções representavam grupos com interesses econômicos distintos sob a capa da religião. A burguesia em ascensão ansiava por uma parcela do poder político, que até aquele momento era totalmente gerenciado pelo Rei, ora concedendo favores a nobreza que o sustentava, ora a burguesia comercial.
- VISÃO DE HOBBES - Hobbes, convivendo dentro da nobreza e, principalmente, ao lado do Rei (lembrando que ele não era um nobre, mas dependia deles), via as disputas pelo poder político como desarticuladoras do bom andamento do governo. O fato da Inglaterra ter conhecido um grande período de desenvolvimento, durante o reinado absoluto e anglicano de Elizabeth I, contribuiu par reforçar o pensamento de Hobbes.
- CONSEQÜÊNCIAS - O ambiente de constantes lutas pelo poder político entre diversos grupos (muitas dessas lutas com derramamento de sangue), estava levando ao terror, a falta de segurança. Justamente esses eram os sentimentos que tanto preocupavam a Hobbes - “Eu e o temor somos irmãos gêmeos”, disse ele. Assim, temendo em exagero as instabilidades entre as forças “religiosas” e o poder real, que muitas vezes acabavam em mortes e decapitações, Hobbes se exilou voluntariamente na França, antes mesmo da Guerra civil estourar (pensando na repercussão de um de seus escritos, De Corpore Político (que circulava clandestinamente) e de Carlos I ser decapitado. Com a morte do rei a República foi instaurada pelo líder militar puritano (e burguês) Cromwell, que também era membro do Parlamento.

- CROMWELL - Após perceber que Cromwell tinha pulso firme e reestabeleceu a ordem no país ele, mesmo preceptor de Carlos II, voltou para a Inglaterra e se submeteu ao novo governo instaurado. Foi durante esse período que ele escreveu o “Leviatã”, publicado pela 1º vez em 1651.
- LEVIATÃ - A admiração de Hobbes pela ordem estabelecida por Cromwell foi tamanha que dizem tê-lo influenciado na elaboração da capa do Livro. Nela nós podemos observar os seguintes símbolos: de um lado temos os símbolos da ordem temporal (ou militar) e outro da ordem espiritual (ou eclesiástica). Atrás um gigante, cuja fisionomia assemelha-se a de Cromwell, e o corpo aparece constituído de pequenos indivíduos. Talvez a obra não seja dirigida somente a ele, mas a todos aqueles que buscassem exercer o poder político para manter a ordem e a segurança de seus súditos.

LOCKE
- VIDA E OBRA - Quando Hobbes publicou o livro, Locke contava com 19 anos. Filho de uma família de burgueses comerciantes e puritanos, os mesmos que representavam aquela força em ascensão que havia destronado o Rei Carlos I, Locke se viu influenciado por aquele que seu pai tanto admirava, Lord Cromwell. No entanto, antes mesmo de entrar para a política, Locke tornou-se médico e começou a trabalhar para a família de uma das principais figuras políticas da Inglaterra o Conde de Shaftesbury, que acabou por convecê-lo a entrar para a atividade política. Porém o fez em momento um pouco conturbado.
- A MORTE DE CROMWELL - Com a morte de Cromwell (em 1658), seu filho não teve capacidade de governar e a Inglaterra teve o poder real retomado nas mãos de Carlos II. Era a volta do poder real, só que agora bem mais limitado pela força burguesa, movimento denominado de Restauração. Tal movimento, foi em um primeiro momento aceito por todos.
- O PARLAMENTO - O Parlamento nessa época entre o governo de Carlos I e de seu filho, Jaime II, estava composto basicamente por dois grupos rivais: os tories (partidários da extensão da prerrogativa real, constituído de membros do Partido Conservador - Tory) e os whigs (adversários, constituídos por membros do Partido Liberal - Whig).
O Conde de Shaftesbury, ao convencer Locke a envolver-se na política, levou-o consigo para o Partido Liberal. No período da Restauração, o conde lutou e garantiu o restabelecimento do poder real ao lado dos Tories, contudo, em um segundo momento causado pelo abuso do poder político por parte do então governante, o mesmo acabou se desentendendo com o rei e passou ao Partido Liberal.
- O EXÍLIO - A Carlos II, sucedeu seu filho Jaime II que tentou restaurar o absolutismo na Inglaterra e, além disso, declarou-se católico (pois sua segunda esposa assim o era) e defensor do direito divino dos reis. O medo de Locke, puritano e assumidamente defensor da limitação dos poderes dos governantes, o fez fugir para a Holanda juntamente com o Conde de Shaftesbury. Sua preocupação era que o catolicismo defendido por Jaime II, o qual ele associava ao absolutismo católico francês, que estava espalhando o terror naquele país (pois o tio de Jaime II, Tiago II, que muito o influenciou estava ligado ao absolutismo francês), chegasse definitivamente na Inglaterra.
- ABSOLUTISMO - O absolutismo que antes favoreceu o desenvolvimento do mercantilismo, acabou, em um segundo momento, se tornando um entrave ao desenvolvimento do capitalismo comercial, sistema econômico conseqüente do mercantilismo. Além do que a burguesia ascendente também queria sua parcela de poder definitivo. Logo, começou um acirrado questionamento e revolta em relação ao direito divino dos reis.
- REVOLUÇÃO GLORIOSA - A tentativa de Jaime II acirrou os descontentamentos e favoreceu o desencadeamento da Revolução Gloriosa. Essa revolução recebeu tal nome, não por ter sido violenta, corajosa ou definitiva, mas por ter sido sensata, fruto de um acordo selado - o Acordo da Revolução (1689) - entre aqueles dois grupos do Parlamento, citados anteriormente (o Wigh e o Tory).
- OS MOTIVOS - A Inglaterra já estava totalmente envolvida com “o protestantismo e o espírito do capitalismo” (fazendo apologia ao o livro do Weber). Dessa forma, a tentativa de Jaime II e de seu pretenso sucessor, Tiago II, partidário do catolicismo, não estava agradando a burguesia comercial. Foi assim que o genro de Tiago II, Guilherme de Orange, holandês, protestante, acabou, por ser convidado a se tornar o novo Rei da Inglaterra, desde que assumisse o respeito a determinadas leis e liberdades individuais. Seu lema era “pela liberdade”, “pela religião protestante” e “pelo Parlamento”. É o fim do absolutismo na Inglaterra. Na segunda questão, nós vamos tratar da metodologia que é comum aos dois, pois, eles, como eu já falei, se utilizam da mesma metodologia:

2. De uma forma geral, como estava estruturada (como era composta) a metodologia utilizada por ambos?
- Método aristotélico-medieval (concepção histórico-sociológica do Estado)
- jus-naturalismo (concepção racionalista do Estado, percepção da existência de direitos naturais, moralmente articulados em torno da justiça e que precedem a formação do Estado). É a base do contratualismo.
- CONTEXTOS DIVERSOS - Mesmo apontando os diferentes contextos históricos vividos por Hobbes e Locke, percebe-se em ambos a busca da legitimação do poder sem a intervenção divina. Sob o ponto de vista do Hobbes, para trazer a ordem, já do ponto de vista do Locke, para garantir as leis e as liberdades individuais.
- PONTOS EM COMUM - Em outras palavras, ambos tiveram influência das conseqüências do
Renascimento, da reforma religiosa e do fim do modo de produção feudal. Ambos queriam que a existência do Estado fosse legitimada e garantida, fora da esfera de influência do poder da Igreja Católica.
- A FORMA - O intuito de ambos era buscar explicar a origem do Estado, se não historicamente, ao menos dedutivamente, de forma a sustentar sua necessária existência. É dessa forma que tanto Hobbes quanto Locke desenvolvem uma teoria, chamada de contratualista, onde a legitimidade do Estado é o foco central.
Como seria então a estrutura de tal teoria?
- ESTRUTURA - a humanidade supostamente passou por três estágios:
1) O Estado de Natureza: é um período pré-político, antes da formação dos Estados;
2) Contrato Social: por necessidade, os indivíduos se unem em busca de uma convivência organizada, em torno de um ente artificial - o Estado - por meio de um pacto, ou seja, é uma ordem racional da construção artificial do Estado, fundamentando o padrão entre governantes e governados. (Lembrar da capa do livro do Hobbes)
3) A Sociedade Civil: É todo o mundo da produção, são as relações entre as pessoas fora da esfera estatal, mas que são garantidas por ela.
3. Quais as diferentes visões adotadas por cada um deles em relação às fases dessa
metodologia?
Exatamente por viverem em épocas diversas, em ambientes diferentes, cada um deu sua interpretação a determinados pontos dessa mesma metodologia. Por isso, nós vamos pegar os aspectos principais dela: estado de natureza, pacto e estado civil e contrapor um autor ao outro, respondendo a essa última questão

3.1. ESTADO DE NATUREZA
HOBBES
- Natureza humana - apesar das naturezas individuais dos homens, eles não vivem sozinhos (1ª condição natural); os homens são iguais em seu conjunto (igualdade de capacidade), ou seja, mesmo que haja alguém mais forte que o outro, este pode vencer pela astúcia; e são, portanto, concorrentes (e, assim, vivem em um constante estado de guerra - homo homini lupus); os indivíduos, neste estado, são dotados de razão, mas esta seria apenas um cálculo racionalista e materialista que uniria os homens por interesses comuns.
- Ambiente - os homens possuem condições emocionais e racionais para deixar esses estado de guerra de todos contra todos:
1) as condições emocionais, devido as características inerentes aos homens, se fundamenta no temor da morte. O temor da morte é o primeiro motivo da busca pela paz, que consiste na sua salvação e liberdade;
2) e a razão sugere convenientes artigos de paz, que ele denomina de leis de natureza, que levam a um acordo de convívio entre os homens.
- Falta - Porém, nem mesmo o temor da morte em si garante o convívio entre os homens, pois neste estado não há poder comum, não há lei, logo, não há injustiça e tampouco justiça, há uma guerra constante onde não há propriedades particulares: “só pertence a cada um o que se pode tomar e durante o tempo em que o puder conservar” (lembrar do jus utile). Falta, portanto, um poder que force os homens a obedecerem às leis de natureza.


LOCKE
- Natureza humana - os homens vivem em perfeita liberdade e igualdade e também não vivem sozinhos; o convívio entre esses homens, ao contrário do que pensava Hobbes, não é de constante conflito, mas é regulado pela razão (razão de cada um que os protege do prejuízo à vida, à saúde, à liberdade e ao próprio bem); assim, cada um é juiz em causa própria.
- Ambiente - Nesse estado de natureza, existem direitos naturais que vão proteger os homens do abuso do poder, isto é, eles irão subsistir no estado civil para fundar a liberdade. Dois são os poderes que os indivíduos possuem que fundamentam os seus direitos naturais:
1) direito de fazer todo o necessário para sua conservação e a dos outros;
2) poder para punir os crimes cometidos contra às leis naturais.
- Falta - Apesar de Locke imaginar um estado de natureza bom, ele vai dizer que os homens sentiram a necessidade de passar para um estado melhor ainda, pois no estado de natureza existiam alguns inconvenientes, a saber:
a) faltavam leis estabelecidas, conhecidas, recebidas e aprovadas por meio de comum consentimento;
b) juizes reconhecidos, imparciais, criados para terminar todas as contendas de acordo com as leis estabelecidas;
c) enfim, um poder coativo, capaz de assegurar a execução dos juizes proferidos.

3.2. CONTRATO
HOBBES: exatamente pelo interesse de garantir a sobrevivência, os homens do estado de natureza se uniram e firmaram um pacto para transferir o direito natural que cada um possui (de conquistar e manter o que é seu), para um terceiro que substituirá a vontade de todos, a todos representando.
- Características do contrato (contrato de submissão):
a) essa é para Hobbes, a origem do Poder Político, isto é, a transmissão total dos direitos naturais absolutos dos homens a um terceiro, o soberano;
b) como a transferência dos direitos naturais ao soberano foi absoluta, logo o poder político do soberano é uno, indivisível e indissolúvel;
c) para garantir o papel do soberano, Hobbes imagina que dois pactos foram firmados em um só momento - I) os homens naturais se constituem em sociedade política; II) ao mesmo tempo em que se submetem a um senhor, a terceira parte que será o soberano, que, por sua vez, não está obrigado pelo pacto, nem a ele deve se submeter, visto que o contrato, prevê um único pacto firmado entre os homens e não entre eles e a terceira parte.


LOCKE: como foi citado anteriormente, para ele os homens estavam bem, mas preferiram estar melhor. Para tal, só o consentimento de certo número de homens livres pode instituir o corpo político, só assim, ele será legítimo (logo, conclui que o governo absoluto, não pode ser legítimo).
- Características do contrato (depósito de confiança):
a) foi criado para preservar tanto quanto possível as liberdades naturais, dessa forma, o governo que dele surgirá, nascerá limitado em seus poderes e baseado no consentimento;
b) na verdade, mais do que contrato, a palavra usada por Locke é confiança (trust) - “o poder é um depósito confiado aos governantes, em proveito do povo (pág. 113). Esta é a base do consentimento, a relação fiduciária;
c) diferentemente de Hobbes, Locke prevê que o contrato foi firmado em dois momentos distintos: i) o primeiro, firmado uma única vez, instaura a sociedade política ou civil; ii) o segundo, sujeito a modificações e renovações pelo consentimento do povo, escolhe seu soberano. É importante ressaltar que uma vez dividido o contrato em dois pactos, o governante escolhido, não é mais alheio ao pacto, mas sim parte integrante dele com deveres e obrigações.

3.3. SOCIEDADE CIVIL
HOBBES: Devido a todas as considerações feita por Hobbes, ele vai concluir, diferentemente da tradição aristotélica-medieval (que afirmava que o homem era naturalmente político ou social), que “o homem só busca companheiros por interesse, ou necessidade”, logo, “a sociedade política é o fruto artificial de um pacto voluntário, de um cálculo de interesse”.
- Estrutura - Assim, independente da forma de governo adotada (apesar de deixar explícita sua preferência pela monarquia e enumerar suas vantagens), os homens, ao firmarem o pacto, entregaram seus direitos naturais absolutos ao soberano e se submeteram a uma soberania que é indivisível. Em outras palavras, Hobbes acredita que a divisão dos poderes pode ser a causa da dissolução do poder político supremo, o Estado.
- O Poder Político - Dessa maneira poder político para Hobbes possui quatro características:
1) deve ser absoluto - o rei, ou a assembléia de homens não estão sujeitos as leis que criam;
2) o poder deve estar concentrado (executivo, legislativo e judiciário);
3) deve ser autoritário, para controlar todas as manifestações políticas e culturais da sociedade; e, por fim,
4) deve ser regulador e detentor da esfera econômica.
- Papel do Estado - mesmo o pacto sendo voluntário, dada a natureza humana descrita por ele, nem mesmo o temor da morte e a voluntariedade de defender as leis de natureza, são suficientes para garantir o necessário convívio entre os homens e o respeito ao contrato. Para tal, faz-se necessária a presença da força do Estado, pois “os pactos sem espadas (swords) não são mais do que palavras (words)”.
- Propriedade - Da mesma maneira que aconteceu com os demais direitos naturais, a propriedade passou a ser um dos atributos da soberania e, como tal, passou a ser regulamentada pelo Estado, pelas leis do Estado. Em conseqüência, para Hobbes a propriedade é uma relação jurídica e sua legitimação, uma emanação do poder soberano, da vontade do Estado.
- Justiça - É o Estado que possui o direito de ouvir e julgar o que diz respeito às leis e aos fatos, pois detém o monopólio da justiça. Hobbes afirma que os súditos, para esquecerem do temor da morte, devem ter a sensação de que o Estado punirá, ou seja, esperam que haja uma introjetividade da punição como sendo uma sensação automática.

LOCKE: da mesma forma que Hobbes, porém, divergindo nas conclusões, Locke acredita que “a sociedade política é o fruto artificial de um pacto voluntário”. Contudo, devido as características observadas em sua definição do estado de natureza, o pacto em questão se encontra baseado não em um “cálculo de interesse”, mas na defesa dos direitos naturais.
- Estrutura - Sendo assim, a sociedade civil para Locke, herdou os dois poderes naturais encontrados no estado de natureza. Esses dois poderes irão dar origem a sua concepção sobre o papel do Parlamento e do Governante:
1) o primeiro poder , ao passar para a sociedade no estado civil, se transforma nas leis reguladoras e administrativas da sociedade (Poder Legislativo);
2) o segundo poder se transforma no poder de empregar a força natural para que as leis sejam
executadas, conforme julgar conveniente a sociedade (Poder Executivo).
- O Poder Político - para Locke o poder deve encontrar-se em diferentes mãos, por duas razões:
1) o Poder Executivo deve estar sempre a postos para fazer valer as leis;
2) enquanto o Poder Legislativo não, pois não há a necessidade de estar sempre gerando leis.
Logo, a tentação de buscar o poder atinge mais facilmente aquele que já possui ambos os poderes.
- Papel do Estado - como Locke acredita na divisão dos poderes de acordo com os direitos naturais, ele pressupõe que tanto o Poder Legislativo, quanto o Poder Executivo, que constituem o Estado, possuem funções distintas, a saber:
1) o Poder Legislativo (que é o fundamento, o supremo poder) determina como se devem empregar as forças de um Estado para a conservação da sociedade e de seus membros, isto é, tem por fim exclusivo a conservação;
2) já o Poder Executivo (que é subordinado ao primeiro, sendo um simples delegado às ordens do
Legislativo) deve assegurar no interior a execução das leis positivas e, no exterior, os tratados de paz e guerra por meio do Poder Federativo a ele vinculado;


OBS.: Locke, prevê ainda o Poder Discricionário como sendo uma prerrogativa do Poder Executivo. Este seria dado ao governante como uma garantia contra a superioridade que o Poder Legislativo pode assumir (e também um agrado a seu amigo Guilherme de Orange). Vale ressaltar que se o Poder Legislativo previsto por Locke, não encontrasse nenhum limite, por ser supremo se tornaria absoluto. Dessa forma, Locke parte do pressuposto que os direitos naturais subsistem para limitar o poder do Estado (todos eles) e fundar a liberdade, respeitando o bem público - “ninguém pode conferir a outrem poder maior do que tem; portanto, não caberia ao Legislativo um poder excedente ao de cada um dos que formam a sociedade”. Em outras palavras, o povo (este sim detentor do poder soberano potencial em reserva), reunido no consentimento para a formação do estado civil, confia tanto no Legislativo, quanto no Executivo, ambos limitados pela realização do bem público. E é o povo, por meio do direito de insurreição, quem garantirá a harmonia entre os poderes.


- Propriedade - Locke, diferencia-se de Hobbes, exatamente por entender que os direitos naturais dos homens não são transferíveis e devem ser garantidos, Portanto, para Locke, a propriedade que é um direito natural, de onde decorrem todos os demais, não deve ser apropriada pelo Estado. O direito à propriedade será estabelecido conforme a força de trabalho de cada um, pois todo homem tem em si uma propriedade, que é sua força de trabalho. O trabalho transforma a natureza e acrescenta valores a ela.


- Justiça - Em decorrência à questão da propriedade, Locke entende que alguns acordos foram estabelecidos antes da formação do Estado. Vale lembrar que logo no início da exposição, foi ressaltado que Locke acredita que, pela razão de cada um, protege-se do prejuízo à vida, à saúde, à liberdade e à propriedade. Estes acordos por tal proteção, constituem os espaços não-estatais, da instância privada independente do Estado, onde este não deve intervir. Todas essas considerações vão fazer de Locke o construtor filosófico do pensamento liberal.


Edson Lariucci

1 comentário:

  1. Parabéns Edson, sua abordagem sobre os conceitos de Hobbes e Locke está muito boa. O que você escreveu sobre ambos condiz, de fato, com os escritos dos autores.

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