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quinta-feira, 9 de abril de 2009

Norberto Bobbio


Norberto Bobbio
(1909-2002)
Normas Jurídicas e Regras Políticas



- busca de uma identidade para a cultura jurídica pós-kelsiana
-defensor da social democracia
- longas discussões sobre a terceira via – (a possibilidade de conciliação do liberalismo, do marxismo e do realismo maquiavélico)
- Por isso, com senso de realismo, declara que nem mesmo a terceira via parece ser a solução milagreira para os problemas da política.
- defensor da liberdade e da causa da paz social, mesmo em tempos de crise
- Forte defensor do sistemas políticos que evitam a violência, que optam pela participação e pela igualdade, que despertam sentimentos não radicais e extremistas.
- O governo das leis celebra o triunfo na democracia
- não há como negar a imbricação das estruturas jurídicas em as estruturas jurídicas com as estruturas que a precedem e conferem-lhe possibilidade de existir.
- a intersecção entre o ético, o político e o jurídico é algo de extrema importância nesse processo de escavação de uma doutrina politizada do Direito.
- Assim, poder ético é a expressão que se encontra para designar uma realidade capaz de conceber um exercício jurídico com aceitação coletiva.
- O convívio harmônico em sociedade (Direito) passa necessariamente pela discussão desses três fatores, a saber, a igualdade, a liberdade e a justiça.
- O estudo do fenômeno jurídico é um estudo complexo que avança em direção ao conhecimento do político, do ético, do cultural...
- homo politicus e o homo juridicus estão em pé de igualdade.



Sempre foi um jurista que viu o fenômeno jurídico como social, interligado ao sócio- jurídico. Ele interliga o direito com os acontecimentos sócio-políticos.

Ele era um social democrata.

Ele procura a 3ª via, ou seja, a função de duas outras vias:


1ª - liberalismo (liberdade)
2ª - marxismo (mesmo nível de igualdade que Marx gostaria.)
3ª - maquiavelismo (realismo)

É um grande defensor de uma autêntica democracia da liberdade e da paz social. Ele é contrário a qualquer radicalismo, extremismo, política milagreira ou salvadora. Ele não acredita que qualquer chefe de Estado seja a solução dos problemas do povo, pois a soberania não é mais exclusiva do governante e sim do povo, que é o seu verdadeiro detentor.

A solução está na conciliação e assim ele dizia: “Democracia é o governo das leis” porque o governante se subordina À lei, porque assim ele governa seguindo a vontade do povo, se não for assim ele governa como autocrata, ou seja, governa sozinho.
Diz ele: que a justiça numa sociedade é que as pessoas sejam iguais em liberdade.

Liberdade: é a qualidade de um ente. Liberdade consiste numa busca contínua indefinida, instável e aberta, contrária à opressão, escapar daquilo que te oprime. É poder exercer as suas plenas faculdades cognitivas em sociedade.


Igualdade: é a relação entre entes (A reflexão do conceito de igualdade passa pela participação em sociedade, pois ela inexiste fora da sociedade, não se pode ser igual estando isolado, só). É uma utopia sua realização e implementação, tendo diversos conceitos. (ninguém é totalmente igual) a igualdade tem vários conceitos:

Igualdade diante da lei: possibilidades de todas as pessoas poderem pleitear pelos direitos, serem
Detentores de direito (principio da legalidade)

Igualdade de direito: o mesmo que direitos naturais próprios da essência humana, não precisa do Estado para interpor nos meus direitos.

Igualdade de fato: é o igualitarismo, ou seja, o Estado intervir na vida de todo mundo para que todo mundo tenha condições econômicas iguais (igualdade financeira). O igualitarismo é a igualdade de fato.

Igualdade de oportunidades: o Estado proporciona condições para se desenvolver.
Ex.: o Estado tem que dar condições a um estudante de classe baixa de competir com os outros, levando-se em consideração a qualidade.


Diz ele que tanto a liberdade quanto a igualdade mudam historicamente, não têm um significado fixo ou definido (algo dialético histórico).
Não dá para definir, mas existe uma pré-condição da liberdade que é o máximo desenvolvimento das faculdades superiores do indivíduo e da espécie humana.

Faculdades superiores: É aquilo que nos distingue dos animais. Não diz respeito aos ganhos materiais e sim, a questões de ordem espiritual, ou seja, o intelecto, a razão.

Bobbio analisa a pena de morte através do criminoso e do Estado. O criminoso mata, por raiva, por paixão, interesse, defesa própria. Já o Estado quando vai julgar o crime reage como? Racionalmente, reflexivo, mediato, monopólio do uso da lei.

Bobbio apresenta argumentos contrários.
O Estado não pode agir com o mesmo tipo de arma que o indivíduo.
A tolerância deve ser cânon para a sociedade – uma verdade indiscutível.
A defesa do princípio “não matar” deve ser levada a sério.

Democracia: é a sociedade regulada de tal modo que os indivíduos gozam de mais liberdade e igualdade que nas demais formas de convivência, tendo como pressuposto a participação ativa no espaço público.

Problemas:

1º - modificação dos modelos econômicos
2º - crescimento do aparato burocrático
3º - ingovernabilidade face a emancipação da sociedade civil do sistema político.

Sua preocupação fundamental na vida foi: interligar os fatores políticos e sócio-políticos. No estudo de toda análise da história humana ele chega a uma compreensão do Estado ideal que seria o que ele chama de 3ª via: que é a conciliação do liberalismo, marxismo e maquiavelismo.
3ª via não é uma teoria dele, existiu antes dele. É ter uma máquina governamental igual à do marxismo para assistir à parcela mais carente do povo. A visão dele critica esta postura, pois não tem como estabelecer um padrão de Estado que sirva para todos os planetas, mas em verdade o que o Estado precisa criar é garantir o máximo de liberdade a todos, para desenvolver –se, mas essa liberdade pode trazer a exploração do homem para o homem, então, do marxismo se dá a máxima igualdade. A proporção de liberdade e igualdade vai ser estabelecida de acordo com a realidade de cada Estado e povo. Tem que se levar em conta a necessidade do povo. A título e exemplo, podemos citar um determinado povo muito carente, no que tange a questões sociais, o Estado tem por dever então aumentar o protecionismo (marxismo) para equilibrar essas disparidades.

Liberalismo: liberdade
Marxismo: igualdade
Maquiavelismo: realidade

Ele defende a mais autêntica democracia com a máxima atuação da sociedade civil. Não existe democracia sem a participação do povo. A atuação da sociedade civil na tomada de decisões políticas é fundamental. Aí ele diz que a principal característica da democracia é ser governo das leis.


Se não for alguém que manda, são as leis, porém, se as leis não mandam é uma autocracia, ou seja, alguém manda da forma que achar melhor.
Ele analisa a liberdade e a igualdade:

A liberdade tem como pré-condição o máximo desenvolvimento das faculdades superiores do indivíduo e da espécie humana. Aqui ele acaba conjugando um conceito filosófico e político.


Conclusão: Finalizo esse primeiro comentário acerca de Bobbio, alertando vcs para o seguinte detalhe - Bobbio vai escrever e se situar num paradgma neo-positivista, ou seja, ela vai ligar a construção do Direito com os fatores sociais, coisa inaceitável no positivismo Kelsiano. A democracia requer isso, se existe participação na construção dos pilares da sociedade, o povo tem o dever de exercer pressão sobre o conteúdo das leis, pois as leis, devem representar a vontade do povo, elas servem exatamente para isso, para que o governante não administre o país segundo os seus interesses, mas, estando submetido a lei, que é o resultado dialético da vontade popular (minorias e maiorias) , possa representar na prática os anseios populares.


Bons Estudos!

Abraços a todos vcs!!!


Edson Lariucci

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