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sábado, 11 de abril de 2009

Bobbio: Direitos Humanos e Democracia


Bobbio e os direitos humanos



Bobbio reconhece que a expressão direitos do homem é muito vaga, mas trata do seu problema principal na atualidade, que não é tanto mais justifica-los, seja numa base natural ou positiva, mas sim de protegê-los. Trata-se hoje de um problema filosófico e não mais político.
A defasagem entre teoria e prática nesse campo de direitos é enorme. Os direitos humanos sob esta ótica são relativos, pois não se trata de uma categoria de direitos homogêneos, únicos, ou muito menos absolutos ou eternos.
“A declaração Universal representa a consciência histórica que a humanidade tem dos próprios valores fundamentais na segunda metade do século XX. É um síntese do passado e uma inspiração para o futuro: mas suas tábuas não foram gravadas de uma vez para sempre”. (Bobbio, A era dos direitos, 1992, p. 34)
Lembrem-se aqui da polêmica de Bobbio em torna da pena de morte.


Democracia e Estado democrático de Direito


Liberdade e igualdade são os valores que dão fundamento à democracia. No entanto a implementação da liberdade e igualdade de forma plena na sociedade é utopia. Sendo assim, democracia é uma sociedade regulada de tal modo que os indivíduos que a compõem são mais livres e iguais do que em qualquer outra forma de convivência. O que requer participação ativa no espaço público. O critério da maioria e da validade geral das decisões devem ser levados em conta na idéia do estado democrático de Direito.


Problemas da democracia atual


1° - Mudança de economia – A economia ficou mais complexa, e sendo assim, os problemas políticos requerem cada vez mais um pessoal especializado (competências técnicas). Diz ele: “...tecnocracia e democracia são antitéticas: se o protagonista da sociedade industrial é o especialista, impossível que venha a ser o cidadão qualquer. A democracia sustenta-se sobre a hipótese de que todos os cidadãos podem decidir a respeito de tudo. A tecnocracia, ao contrário pretende que sejam convocados para decidir apenas aqueles poucos que detêm conhecimentos específicos (BOBBIO, 2000, p. 36).”
2° - Crescimento do aparato burocrático –
O excesso de burocracia traz conseqüências negativas tbm, segundo Max Weber, estão entre elas: Internalização das regras e exagerado apego aos regulamentos, Excesso de formalismo e de papelório, Resistência às mudanças, Despersonalização do relacionamento, Categorização como base do processo decisório (A burocracia se assenta em uma rígida hierarquização da autoridade, portanto quem toma decisões será aquele mais alto na hierarquia.), Superconformidade às rotinas e procedimentos (A burocracia se baseia em rotinas e procedimentos, como meio de garantir que as pessoas façam exatamente aquilo que delas se espera: as normas se tornam absolutas, as regras e a rotina se tornam sagradas para o funcionário, que passa a trabalhar em função dos regulamentos e das rotinas e não em função dos objetivos organizacionais que foram realmente estabelecidos.), Exibição de sinais de autoridade (Como a burocracia enfatiza a hierarquia de autoridade, torna-se necessário um sistema que indique a todos, com quem está o poder. Daí a tendência à utilização intensiva de símbolos ou sinais de status para demonstrar a posição hierárquica, como o uniforme, localização da sala, do banheiro, do estacionamento, do refeitório, tipo de mesa etc.), Dificuldade no atendimento aos clientes e conflitos com o público (O funcionário está completamente voltado para dentro da organização, para as suas normas e regulamentos internos, para as suas rotinas e procedimentos. Com isso a burocracia torna-se esclerosada, fecha-se ao cliente, que é seu próprio objetivo, e impede totalmente a inovação e a criatividade. As causas das disfunções da burocracia residem basicamente no fato dela não levar em conta a chamada organização informal que existe fatalmente em qualquer tipo de organização, nem se preocupar com a variabilidade humana (diferenças individuais entre as pessoas) que, necessariamente, introduz variações no desempenho das atividades organizacionais. Em face da exigência de controle que norteia toda a atividade organizacional é que surgem as conseqüências imprevistas da burocracia.). Isso Tudo é contrário a Democrácia.
3° - Rendimento do Sistema Democrático como um todo: O liberalismo contribuiu de forma significativa para o não cumprimento das promessas da democracia. A democracia suscita sobretudo a participação do cidadão ampliando consequentemente a demanda por ação do Estado. Conforme expõe BOBBIO (2000, p. 48) “...o processo de emancipação fez com que a sociedade civil se tornasse cada vez mais uma inesgotável fonte de demandas dirigidas ao governo, ficando este, para bem desenvolver sua função, obrigado a dar respostas sempre adequadas”.
Uma das questões levantada pela democracia dos modernos está relacionada com a participação do cidadão na elaboração de políticas. Esse fenômeno é a pedra angular do sistema democrático, pois é através da participação que o cidadão ampliará seu leque de direitos e também será uma arma para o mesmo fiscalizar as atividades dos seus representantes. “Ao participar de uma decisão, um cidadão se sente muito mais responsável pelo seu resultado – para o bem, caso a decisão se mostre acertada, e para o mal, caso a decisão se revele equivocada” (SOUZA, 2000, p. 332).


Bons Estudos!!!

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Edson Lariucci






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