Maquiavel

Tema: Teoria das Formas de Governo – Maquiavel

- VIDA E OBRA - Maquiavel nasceu em Florença em 03/05/1469 e morreu em 21/06/1527, aos 58 anos. Esse foi o período áureo do Renascimento (Pré-renascimento - 1350/1450; auge do
Renascimento - 1450/1550. Maquiavel conseguiu seu primeiro emprego público no ano de 1498, já durante um período instável na vida política da península, e ficou nesse mesmo emprego durante 14 anos, quando os Médicis assumiram o governo de Florença (em 1512) e dissolveram a República, mantendo-o exilado dentro do próprio território italiano. No ano seguinte ele começa a escrever O Príncipe e Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio. Maquiavel que sempre quis trabalhar no e pelo Estado ficou afastado das funções públicas até 1520, quando recebeu o encargo público de escrever sobre a história de Florença. Só que sete anos mais tarde, quando ele pensou que poderia realmente se sentir livre, pois os Médicis foram depostos e a República restituída, os novos republicanos o acusaram de ser aliado da família deposta.

1) Como se apresentava o quadro político da Europa na época de Maquiavel?
Antes de falar sobre o Renascimento, porém, pergunta-se o que ocorreu na Europa e na Itália durante este período que possa nos interessar?
- EUROPA - Em Portugal, Espanha, França e Inglaterra, a tendência à centralização do poder político coincidiu com a própria formação da nação. O mesmo não ocorreu com a Itália e a Alemanha, onde a tendência à centralização do poder foi local. Tal centralização se deu por motivos econômicos e sóciopolíticos. Pouco a pouco o feudalismo deu espaço ao mercantilismo que influenciou as relações sociais, gerando novos grupos capazes de disputar o poder político, pois a posse da terra não era mais o único medidor de riquezas. Os comerciantes aumentaram sua esfera de influência e sentiam a necessidade de homogeneizar os meios de troca, isto é, as moedas, os pesos e medidas, ajudando a fortalecer o poder real.

Ainda no plano político, os poderes do Sacro Império e do papa começaram a se enfraquecer.
- CASO PARTICULAR DA ITÁLIA - A Itália era constituída por uma série de pequenos Estados cada qual com um desenvolvimento político, econômico e cultural diferente. Tal quadro favoreceu o surgimento de contínuos conflitos, além de permitir que por várias vezes a Itália fosse invadida pelos Estados que já estavam consolidados (mais especificamente a França e a Espanha). Apesar do grande número de pequenos Estados a Itália era dominada por cinco grandes forças:
AS CINCO FORÇAS - No sul da Itália, tinhamos a influência do Reino de Nápoles (Aragão), no centro, os Estados Papais e a República de Florença (Médicis), ao norte, o ducado de Milão e a República de Veneza.

OBS.: Até 1494 (quando Maquiavel contava com 25 anos) Lourenço Médici, o Magnífico, conseguiu garantir à península certa tranqüilidade. A partir deste ano até 1516, no entanto, deu-se início a uma série de guerras que geraram desordem causadas tanto pelas dissensões internas quanto invasões externas. Mas o que realmente ocorreu?

- França: os franceses tinham o direito legal, por herança, ao Reino de Nápoles, mas de início não se preocuparam em efetivar a posse de tal território. Com a expansão comercial o então rei da França, Carlos VIII, queria conquistar Nápoles com o fim de transformá-la em ponto estratégico para alcançar o oriente. Carlos VIII chegou a tomar a cidade, mas foi derrotado pela Liga de Veneza (formada pelo Estado Papal, Espanha, Veneza e outros pequenos Estados italianos). O sucessor dele, Luís XII, abdicou de Nápoles em favor da Espanha, mas resolveu lutar pelo ducado de Milão. Mas uma coalizão liderada pelo Papa, acabou por derrotá-lo. Foi assim que em 1515, Francisco I, rei da França que o sucedeu invadiu a Itália e derrotou as forças italianas que defendiam o ducado de Milão. Durante esse período, a maior parte dos governantes não conseguia se manter no poder por mais de dois meses.

2) Quais eramas características da Renascença que influenciaram a obra de Maquiavel?
Associado às questões políticas, qual o outro fator que poderia ter influenciado as obras de Maquiavel? O legado deixado pelo Renascimento.
- Retomada dos Clássicos (visão cíclica da história/a história não tem fim, é uma sucessão de fatos, logo deve-se buscar o paraíso aqui na Terra. Além disso, ele estuda a história, pois se a natureza humana é comum - imutável, fica mais fácil de prever o futuro)/Valorização do homem/racionalismo (convicção de que tudo pode ser explicado ela razão do homem e pela ciência, a recusa de acreditar em qualquer coisa que não tenha sido provada)/individualismo/arte-perfeição/ pavor da mediocridade.

3) Qual foi a ruptura de Maquiavel com o pensamento cristão?
Adiantando a próxima questão, vale lembrar que para ele o Estado era a preocupação principal, mas não qualquer Estado, sim aquele capaz de manter a ordem. Um Estado real fruto da verdade efetiva das coisas (verità effetuale). Sua principal pergunta era como instaurar um Estado estável para estabelecer e garantir a ordem de forma concreta?
- EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA - Para responder essa questão, Maquiavel rompe com toda uma tradição que vê a evolução da história como sendo natural e eterna (Políbio e Pensamento cristão, mesmo ressaltando as diferenças), pois a ordem não é natural e, assim como o poder, é incerta e sujeita às contingências. Na verdade, para Maquiavel nada é estável e a natureza humana é o cerne de tal pensamento que o influenciou em sua percepção da evolução da história. “A história é cíclica, ... , já que não há meios absolutos para domesticar a natureza humana”(pg. 20, Clássicos).
- NATUREZA HUMANA - Nessa passagem podemos perceber que para Maquiavel a história não é só função da natureza humana. Mais importante ainda é ver que para ele o homem é o próprio sujeito da história. Esse homem é composto, ao mesmo tempo, tanto por um possível lado bom, quanto por um lado capaz do erro e do mal (pg. 19, Clássicos). E é claro que essa composição gera instabilidade. O que pode variar, diz Maquiavel são os tempos de duração das formas de convívio entre os homens (como dizia Políbio ao defender o “governo misto”. Maquiavel aliás sofre uma influência explícita de tal autor).

- PAPEL DO ESTADO - O Estado, para estabelecer a ordem e garantir um convívio harmonioso entre os homens, dever trabalhar sobre duas bases instáveis: a natureza humana e o fato de sempre existirem dois grupos na sociedade - os que querem dominar e os que não querem ser dominados. O problema político e, consequentemente, o papel do Estado é encontrar mecanismos para tornar a existência dessas duas bases instáveis em uma relação estável. Dois foram os mecanismos apresentados pela história: o Principado (ou monarquia) e a República. Duas formas de governo que se farão necessárias de acordo com as contingências e não com as idéias abstratas.
- AS FORMAS DE GOVERNO - Também sobre essa questão Maquiavel rompe com uma velha tradição. Desde Platão e aprimorada por Aristóteles, vimos o modelo composto por três formas de governos e suas degenerações. Mas Maquiavel vai dizer: “Todos os ESTADOS que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou principados (monarquia)”.
Com essa afirmação, na verdade, Maquiavel além de romper com a visão clássica da tripartição (governo de um, de poucos e de muitos, que deu origem a teoria aristotélica das seis formas de governo) do poder - que poucas alterações sofreu ao longo do tempo - introduz o termo ESTADO (ao que os gregos chamavam de Polis e os romanos de Res Publica).
- DISTINÇÃO DAS FORMAS DE GOVERNO - De acordo com Maquiavel, as formas de governo passam a ser distinguidas em: Principado (que eqüivale ao reino de uma monarquia) e República (tanto a aristocrática quanto a democrática). Em outras palavras, a distinção agora é se o poder político reside na mão de um só (pessoa física) ou na vontade coletiva (na figura de uma pessoa jurídica). Dessa maneira, menor relevância Maquiavel vai dispor à distinção entre república democrática e aristocrática, visto que a vontade coletiva (qualquer que seja sua dimensão) necessita do respeito de determinadas regras de procedimento para sua formação. Mais adiante tratar-se-á da distinção utilizada por Maquiavel entre as formas boas e más de governo, que conclui essa nova visão proposta por ele.
- SOBRE AS DUAS ESFERAS (religiosa e política) - que de todas é a principal ruptura de Maquiavel com o pensamento anterior, trataremos mais adiante, após trabalharmos os conceitos que o levaram a tal rompimento.

4) Qual a preocupação de Maquiavel que permeia todas as suas obras e por que ele escreve o Príncipe? - O ESTADO - Se o Estado estiver desordenado, desagregado e deteriorado (como era o caso da Itália de seu tempo), só a figura de um “príncipe” virtuoso poderia restaurar um governo forte e ordenado. Em um segundo momento, quando o Estado tiver alcançado a estabilidade, o povo - este agora virtuoso- estaria preparado para viver na República. Assim, a formação do Estado, um Estado italiano é o que mais preocupava Maquiavel. Foi por esse motivo que ele escreveu O Príncipe, para mostrar “quem” deveria conseguir esse objetivo.

5) Quais eram as características principais que um Príncipe devia ter? Mas o que Maquiavel entendia como sendo um homem virtuoso? Para ele, era aquele capaz de dominar a fortuna. Mas o que era a fortuna para ele?
- FORTUNA - Mais uma vez rompendo com a tradição cristã, Maquiavel resgata o sentido original dessas palavras. Assim sendo, ele vê a fortuna como uma deusa boa (conforme dizia a mitologia grega antiga), que deveria ser conquistada, como toda mulher, para se obter dela os bens da honra, riqueza, glória e do poder, que ela possuía e oferecia àqueles que a atraíssem.
- VIRTÙ - Para seduzir essa deusa, para ele volúvel como toda mulher, era necessário a força e a coragem de um homem vir (viril), que lutando pode alcançar todos aqueles bens que o pensamento cristão impedia de alcançar aqui na terra.
- PODER E OCCASIONE - Com essas definições de fortuna e virtù, Maquiavel, consequentemente, redefine a questão do poder. Este não se refere mais à força bruta para controlar o povo, mas sim à sabedoria do uso da virtù na conquista da fortuna e, principalmente, na sua manutenção, gerando a occasione.

6) Qual deve ser o objetivo desse Príncipe?
- CONQUISTA E MANUTENÇÃO DO PODER - Fazendo uma analogia do homem virtuoso ao bom governante, percebemos que a força (característica da virilidade) fundamenta o poder, no entanto, é a sabedoria no uso da virtù (ser bom quando necessário e mau quando a situação exige) o segredo do sucesso na política, qual seja: a manutenção do poder, isto é, a estabilidade e a legitimação do poder. E é esse o conceito que ele utiliza para distinguir entre as formas de governo boas e más, como eu havia citado anteriormente.
- RUPTURA ENTRE AS DUAS MORAIS - Logo, dessa analogia, podemos chegar a conclusão (e Maquiavel deixa explícito o caminho para isso) de que um “príncipe sábio é aquele que se guia pelas necessidades e não pelos preceitos cristãos”. Deve procurar aparentar a bondade cristã, porém, ao mesmo tempo, demonstrar sua força cruel quando as circunstâncias assim pedirem. Maquiavel vai simbolizar este homem como sendo a fusão do leão (força) e a raposa (astúcia). Em suma, a política tem uma ética e uma lógica prórias que envolvem o Estado e que não são as mesmas que envolvem a Igreja, reflexo do pensamento cristão.
- CRITÉRIO DE DISTINÇÃO - Como distinguir dessa maneira, o critério entre a boa política e a má? É o êxito da política. Este êxito é medido, então pela capacidade de manter o Estado (influência do critério de estabilidade defendido pelos clássicos). Maquiavel ainda completa seu pensamento (no cap. VIII, O Príncipe), dizendo que os que aplicam a força e a violência somente uma vez com o fim de conquistar o poder, podem se redimir diante de Deus e dos homens, ao procurar mantê-lo. E qual é o fim do príncipe? Depois de conquistar, manter o poder!

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Arquivo do BLOG!

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abraços!

edsonlariucci@hotmail.com

Sejam Bem Vindos!

Prezados Alunos da Disciplina História das Idéias Políticas, Sejam Bem vindos a esse semestre! Terei o prazer de auxiliá-los na discussão dos conteúdos nesse semestre. Desde já, coloco-me a disposição para isso, deixo abaixo o meu e-mail, precisando é só entrar em contato. Não deixem de visitar a página do Blog, como vcs já puderam ver ele contém textos de apoio, comentários das matérias que vc estão vendo. Antes das provas costumo colocar um questionário, com questões de V ou F, para fazermos rapidamente e assim relembrar toda a extensão do que vai ser pedido.

No mais, coloco-me a disposição!

Fraterno Abraço!

Edson Lariucci

Sistemas Eleitorais

Sistemas eleitorais

- Voto X Sufrágio: O voto é o veículo de escolha, mas o que é o sufrágio? Em linguagem comum voto e sufrágio podem significar a mesma coisa, ou seja, o ato de se escolher representantes. Porém, em linguagem jurídica há uma distinção, pois sufrágio significa o direito de votar (por exemplo, sufrágio universal, restrito), enquanto o voto, seria o ato de escolher (por exemplo, voto secreto, a descoberto). Uma vez mais: O direito de votar, chama-se sufrágio. O voto é o instrumento do sufrágio. O voto é o meio de exercer o direito de sufrágio.

Algumas espécies de sufrágios:

a) Sufrágio censitário: apenas votam aqueles que recebem rendimentos acima de um limite estipulado, contribuindo para os cofres públicos com uma importância que lhes autoriza a votar. A constituição Imperial do Brasil, de 25 de março de 1824, consagrou esta espécie de sufrágio nos artigos 92 e 94, excluindo o direito de voto aqueles que não apresentassem uma renda mínima anual.
b) Sufrágio cultural: somente podem votar aqueles que possuem um grau mínimo de erudição e informação política. Ainda hoje nos Estados Unidos, algumas entidades federais exigem que o direito ao voto esteja vinculado à capacidade de entender o disposto na constituição.
c) Sufrágio masculino: As mulheres são excluídas do direito ao voto, sob a alegação de sua inabilidade congênita (inata), bem como de sua hipotética insensibilidade para as questões políticas.
d) Sufrágio universal: Pelo sufrágio Universal é conferida a cidadania ao maior número possível de indivíduos (universalidade, daí a expressão sufrágio universal).

Voto

Segundo o Professor André Del Negri: “Vale lembrar que o voto deve ser visto como fração mínima da democracia”.

A OBRIGATORIEDADE DO VOTO: Essa é uma discussão que hoje interessa a grande parte dos cidadãos brasileiros. No nosso país o voto é obrigatório, enquanto em outros países como os Estados Unidos o voto é facultativo. Será que existe vantagem de uma sobre outra forma? Na verdade todas as duas formas de voto possuem vantagens e desvantagens, a saber:

a) voto obrigatório: quando o voto é uma obrigação, todos (ou aqueles que a lei estabelecer) têm o direito e o dever de votar, ou seja, são obrigados a votar, estando sujeitos a punição por parte do Estado – mediante multa, acesso vetado a cargos públicos, impedimento a retirada de documentos para a plena cidadania. A justificativa está na idéia de que o direito de votar é (e deve ser) dado a todos (sem nenhum tipo de restrição decorrente de qualquer juízo social – classe social, riqueza, cultura, grau de instrução), em contrapartida, nenhum eleitor, pode deixar de exercer esse direito (ainda que vote em branco), visto que não está em questão o interesse privado ou particular (mesmo que coletivo), mas o interesse público. Aqueles que defendem esse modelo afirmam, então, que ele é fruto de um pensamento nitidamente comunitário, no sentido que a escolha de representantes só é válida se todos participarem do processo. Logo, a representatividade é garantida quantitativamente, isto é, o representante eleito expressa a vontade da maior parte da população. Aqueles que o criticam, contudo, observam que esse tipo de voto coíbe a liberdade individual a partir da obrigação e que não exprime, necessariamente, a vontade geral;

b) voto facultativo: quando o voto é facultativo, todos têm o direito de votar, mas não o dever, pois vota aquele que estiver disposto a participar do processo eleitoral, não lhe sendo imposta nenhuma sanção. Aqueles que argumentam a favor desse modelo acreditam que dessa forma o voto é mais representativo do que quando é uma obrigação oferecendo uma legitimidade democrática ao eleito, pois só votam aqueles que desejam expressar sua vontade. Logo, a representatividade é garantida qualitativamente, pois o candidato eleito expressa a vontade de uma parte da população consciente. Enquanto os que se posicionam contrariamente a essa corrente afirmam que a participação política do eleitorado tende a diminuir devido ao comodismo.

Crítica do professor André Del Negri: “ É inevitável apontar que a obrigatoriedade do voto é algo que vai contra as democracias plenárias. Num país onde a constituição assegura a liberdade de manifestação da opinião, não se pode obrigar ninguém a votar ou justificar o voto sob pena de multa. Ora, a democracia requer, neste assunto, uma liberdade e, portanto, liberdade significa liberdade de expressão, liberdade de pensamento, e, obviamente, liberdade de voto. Estranham-nos, portanto, as declarações do governo de que o voto facultativo afasta o cidadão da vida política ou que a massa brasileira ainda não está preparada para não votar. Merece nessa oportunidade, singular informação acerca das eleições a presidência na França, em 2007, quando 87% foram votar. Lá, alem de o voto ser facultativo ele é distrital, o que, em tese, permite maior conhecimento, mais pressão e fiscalização dos eleitores sobre os eleitos. Nesse episódio , só resta dizer que, no Brasil, a chance dos eleitores compulsórios votarem em candidatos sérios é muito pequena, porque o que afasta o cidadão da política é o descrédito nos representantes parlamentares. Por isso, muitos cidadãos não querem votar e só o fazem porque são obrigados (inclusive por narcotraficantes e milicianos, como já se comprovou na vida política brasileira em 2008) daí é que muitos votam em qualquer um, vendem ou anulam seus votos. Parece até que a obrigatoriedade estimula alguns crimes eleitorais (compra de votos e da consciência).”

-Nulidade e votos nulos: Não são exatamente sinônimos. Voto nulo: voto atribuído a candidato inexistente ( significa que o cidadão, não querendo que seu voto seja contabilizado para nenhum candidato, opta por digitar um número inexistente, é um ato de desobediência civil e não anulam eleições). Já nulidade do procedimento eleitoral, pode ocorrer em hipóteses como irregularidade na Mesa, no material e no horário de votação, entre outras previstas no código eleitoral.

-Há outras características como, a do voto ser pessoal (não admitir procuração) e direto. Com relação à característica de ser direto, significa que não há, no Brasil, um sistema de eleição por Colégio Eleitoral, como acontece nos Estados Unidos, ou seja, a eleição para presidente norte-americano dá-se por meio de uma escolha via Colégio Eleitoral, que é composto em cada Estado-membro, por um número de delegados proporcional à população do Estado-membro da federação.

-O legislativo é o órgão por excelência, representativo da vontade popular.
-Quanto ao mandato vale um comentário sobre ele: nada mais é do que a investidura que o povo faz em alguém por ele escolhido. Ele é instrumento básico para o que chamamos de democracia participativa.
-O exercício do mandato por seus titulares é obviamente passível de controle. Sob seus aspectos, o de maior alcance é o exercido pelo próprio povo por via de eleições periódicas. Mencione-se tbm a via de ação popular pela qual qualquer cidadão pode impugnar os atos praticados pro seus representantes, sob fundamento de ilegalidade ou imoralidade.


Sistema majoritário

Consiste em considerar eleito o candidato mais votado. Essa maioria, contudo, poderá ser relativa ou absoluta.

Maioria relativa: significa a conquista pelo candidato vencedor de um número maior de votos do que qualquer um dos outros candidatos isoladamente. Um Turno só.

Maioria absoluta: Mais da metade dos votos dos eleitores (o primeiro número inteiro depois da metade). Para obtê-la é necessário realizar um segundo pleito toda vez que no primeiro escrutínio nenhum dos candidatos atingir essa maioria. Nessa eleição só concorrem os dois candidatos mais votados na primeira. É bem que se diga que, no caso dos municípios, existe a necessidade de haver mais de 200 mil eleitores (art. 29, inciso II, CB/88).

- O sistema de maioria simples para o legislativo é usado, hoje, nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, entre outros. No Brasil, a escolha do senador ocorre em um único turno elegendo-se o senador mais votado. Há possibilidade de segundo turno no Brasil para os cargos de presidente da república, governador e prefeito municipal.

Sistema proporcional

-O voto majoritário encontra problemas no que diz respeito à representatividade, pois ele beneficia os grandes partidos, sendo a minoria prejudicada. Foi preciso pensar numa forma em que as minorias também tivessem a sua representatividade, isso veio calhar na proposta do sistema proporcional.
-No Brasil ele é adotado para as funções de deputado federal e estadual e para vereador Municipal. O número de vagas em cada uma dessas funções será determinado de forma proporcional à população. O artigo 29, inciso IV, CF/88, estabelece patamares para o número de vereadores. A câmara dos deputados será composta proporcionalmente a população de cada estado de forma que cada um dos entes federados não tenham menos de 8 e mais de 70 deputados. A noção de população de cada Estado é fundamental para que se possa calcular o número de deputados para cada Estado, para tanto, no ano anterior a cada eleição é divulgado o número da população, se a população cresce, cresce tbm o número de votos para eleger um parlamentar, dêem uma olhada no art. 45, parágrafo 1°, CF/88.
-A fórmula para o preenchimento das vagas na câmara dos deputados, na assembléia legislativa estadual e na Câmara Municipal, ocorre pela apuração do quociente eleitoral e, posteriormente, pelo quociente partidário, a fim de se chegar a um primeiro resultado do número de cadeiras a que cada partido terá direito na casa legislativa.
-Assim, segundo José Afonso da Silva, o primeiro passo é determinar o quociente eleitoral, o qual se constitui uma primeira forma de limitação do quadro partidário. Assim, o quociente eleitoral é encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher. Depois, em um segundo momento, apura-se o quociente partidário, que por sua vez é encontrado pela divisão do número de votos que o partido obteve pelo quociente eleitoral.
-Usando um exemplo de José Luiz Quadros de Magalhães, temos o seguinte: Suponha-se que em um universo de 1 milhão de eleitores tenham 100 cadeiras a serem preenchidas. A divisão desse número de votos apresentados (1 milhão), dividido pelo número de lugares (100), resulta no quociente eleitoral (10.000). Portanto, a cada 10.000 votos, o partido obterá uma cadeira no parlamento. Suponhamos, agora, que para encontrar o resultado do quociente partidário um determinado partido tivesse recebido 20.000 votos, os quais, se divididos pelo quociente eleitoral (10.000), resultaria no direito de esse partido obter duas cadeiras. Se obtiver 30.000 votos obterá três cadeiras, e assim sucessivamente. Essas duas cadeiras, do exemplo citado, serão preenchidas pelos dois candidatos mais votados dentro do partido/coligação. Em regra as constituições costumam exigir uma votação mínima para que o partido possa ter representação ao parlamento.


Sistema Distrital

-Consiste na divisão do Estado em circunscrições ou distritos para fins eleitorais. Cada distrito eleitoral possui os seus próprios candidatos, e sendo assim os eleitores só podem votar nesses candidatos e não em candidatos de outros distritos. Isso ocorre no denominado voto distrital puro. Já o voto distrital misto consiste em que uma parte dos candidatos só podem ser votados no distrito, havendo outros candidatos que podem ser votados por todos os eleitores, pelo sistema proporcional.
-Entre os argumentos a implementação do voto distrital, está em que a limitação do espaço territorial facilitará a fiscalização e dificultará a prática da corrupção, levando-se em consideração a maior aproximação dos eleitores.
-Segundo uma exposição feita pelo Professor André Del Negri, no livro Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, temos que: “O Tribunal Superior Eleitoral deveria nesse campo mapear os Estados e Municípios em distritos eleitorais pela proximidade de características (econômico-cultural-geográfica). Entre parênteses discute-se se o sistema distrital deveria funcionar pelo critério majoritário ou proporcional. Caso adote-se o majoritário, o primeiro passo é criar números de circunscrições correspondentes ao número de vagas para o parlamento. Posta essa referência, o Estado de Minas Gerais, por exemplo, como tem direito a ocupar 70 cadeiras, deveria ser dividido em 70 distritos, elegendo um deputado por distrito. Já no sistema proporcional, divide-se o Estado em 10 circunscrições, e abre-se via para eleger 7 deputados por distrito.”
-Por fim, vale lembrar que além do sistema distrital existe o sistema misto, que possui parte das vagas do legislativo escolhida pelo sistema proporcional e a outra parte, pelos distritos. O melhor exemplo desse sistema é o encaminhado pela atual constituição da Alemanha, em que o eleitor tbm faz jus a um voto duplo. Na utilização do primeiro ele votará num candidato do distrito que concorre pelo critério majoritário. O segundo voto é, antes de mais nada, dirigido aos seus partidos e aos seus programas (legenda).

Referências: NEGRI, André Del. Teoria da Constituição e do Direito constitucional. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.

Edson Lariucci
edsonlariucci@hotmail.com
Monitor da Disciplina “História das Idéias Políticas”
1° semestre de 2009

Presidencialismo

Presidencialismo

Origens: O presidencialismo tem a sua inspiração no modelo americano tal como implantado em 1787 e, nas suas linhas gerais, encontrado ainda hoje naquela grande república.
Características:
- Irresponsabilidade do presidente da república perante o congresso. O presidente não necessita de apoio do congresso para manter-se no poder.
- Não subordinação do poder executivo ao poder legislativo
- O poder vem-lhe as mãos por meio de uma eleição popular que lhe confere um mandato limitado.
- durante esse período o presidente poderá ser julgado pelo legislativo pro crime de responsabilidade, só que isso não significa dependência e sim uma saída, caso o presidente atente contra a constituição.
- Chefe de Estado = Chefe de governo

- Os ministros são meros auxiliares do chefe do executivo e demissíveis por ele a qualquer momento.

Funções: Como chefe de Estado representa o Estado nas suas relações internacionais (art. 84, VII, VIII, XIX e XX). Como chefe de Governo representa o Estado nos seus negócios internos, tanto os de natureza política (participação no processo legislativo) como os de natureza administrativa (art. 84, I, II, III, V, VI, IX a XVIII e XXIII a XXVI)
- administrar (FUNÇÃO TÍPICA)
Tem outras atribuições tais:
- ato com força de lei (art. 55, CF)
-participação no legislativo – Sanção, Veto, iniciativa e promulgação de leis, bem como deflagrador do processo de Emenda à constituição (art. 47, II).

- O que realmente distingue o parlamentarismo do Presidencialismo é basicamente o papel representado pelo órgão Legislativo. Num caso, o parlamento não se limita a fazer leis, mas tbm é responsável pelo controle do governo, é dizer, aquela parte do Executivo incumbida de aplicar as leis e tomar opções políticas fundamentais.
- O que o presidencialismo perde em termos de ductilidade às flutuações da opinião pública, ganha em termos de segurança, estabilidade e continuidade governamental.

Parlamentarismo

Parlamentarismo

Linhas Gerias: Encontraremos os seus fundamentos e origens na revolução gloriosa que ocorreu na Inglaterra em 1688, como exposto no texto anterior.

O sistema parlamentarista é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo. Aqui ocorre um co-gestão da coisa pública entre legislativo e executivo.
O poder legislativo (parlamento) dá sustentabilidade política ao executivo, existe a subordinação do executivo ao parlamento. Tendo em vista que o governo é formado a partir da maioria partidária no parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares, o sistema parlamentarista distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado normalmente não detém poderes políticos de monta, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de presidente da República; nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Funcionamento

Geralmente realizam-se primeiro eleições para a câmera. O partido que possuir maioria escolhe o 1° ministro, que forma o gabinete de ministros, passando a exercer o poder executivo. Os Membros do parlamento, no geral, são eleitos por voto popular. Após essas eleições legislativas, escolhe-se o chefe de governo, o 1° ministro, seja por convite formulado pelo chefe de Estado ao representante da maioria no parlamento, seja pela votação no legislativo. Uma vez eleito, o 1° ministro deve controlar a maioria dos assentos e evitar a formação de uma maioria absoluta contra o governo no parlamento, ou arriscará um voto de censura, que pode provocar a sua demissão do governo. O governo tbm pode ser demitido, caso não consiga aprovar no legislativo, uma moção de confiança(1). Caso o gabinete seja demitido, o parlamento deverá escolher um novo governo, com base na maioria partidária. Normalmente quando o legislativo é incapaz de decidir-se acerca do novo governo ou caso haja um sucessão de gabinetes instáveis em determinado período de tempo, o parlamento é dissolvido e novas eleições são convocadas.

Vantagens do parlamentarismo:

· A vantagem do parlamentarismo sobre o presidencialismo é que o primeiro é mais flexível. Em caso de crise política por exemplo, o 1° ministro pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode se dissolvido. No caso presidencialista, o presidente cumprirá o seu mandato até o fim, mesmo havendo crise política.
· Caráter altamente democrático do sistema, visto que o governo não tem como permanecer no poder quando não contar com a maioria dos representantes do povo.
Críticas ao parlamentarismo
· Seus críticos, por outro lado, ressaltam o caráter freqüentemente instável dos governos formados no parlamentarismo

Conclusão: Têm havido atualmente um grande esforço no sentido de superar o parlamentarismo clássico em benefício de uma maior estabilidade governamental, que o puro e simples jogo parlamentar tradicional não assegurou, sobretudo em países pluripartidários. Os diversos parlamentarismos existentes no mundo têm regras específicas para distribuir as competências entre o chefe do Estado (rei ou presidente da república) e o primeiro ministro. Estabelcem, outrossim, exigências próprias no que diz respeito aos requisitos para que se dê a votação de uma moção de censura (2). Na Alemanha, por exemplo, exige-se que já exista um novo governo aprovado para que se possa desconstituir o existente.

1-Moção de confiança: Proposta parlamentar apresentada pelo governo com o propósito de verificar se o parlamento confia no governo (na prática é verificar se o governo tem a maioria no legislativo). A moção é aprovada ou rejeitada por meio da votação (voto de confiança).
2-Moção de censura: Nos países que adotam o sistema parlamentarista de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança). Normalmente, quando o Parlamento vota a censura, ou quando não consegue aprovar uma moção de confiança, o governo é obrigado a renunciar ou a pedir a dissolução do parlamento e a convocação de eleições gerais. Em certos países, a depender da Constituição vigente, o Chefe de Estado, a quem o governo requer a dissolução do parlamento, pode deter a prerrogativa de recusá-la, forçando o governo a renunciar.

Edson Lariucci

edsonlariucci@hotmail.com